Fórum debate riscos trazidos pela pejotização da Medicina

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) promoveu no sábado, 25, o Fórum Pejotização na Medicina. O evento contou com a presença de profissionais do Direito e da Medicina para falar sobre a precarização das relações de trabalho causada pela terceirização desenfreada das atividades. Na plateia, cerca de 120 profissionais acompanharam as apresentações e participaram com perguntas e opiniões.

“Esse tema deixou de ser secundário e passou a ser estrutural. Em muitos cenários, passou de escolha para regra. O problema não está no modelo, mas no que se tornou o vínculo na prática, sem proteção jurídica, trabalhista e tributária”, apontou o coordenador do Núcleo Médico Jovem do Simers, Vinícius Conejo. 

Segundo ele, esse cenário deixa o médico muito exposto juridicamente e, por isso, discutir a pejotização é falar sobre a segurança da profissão e a dignidade no exercício da Medicina. “Na graduação, aprendemos a cuidar de vidas, mas não de nossa própria carreira”, completou.

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Atuação jurídica e contábil

Na sequência, foi a vez da equipe do Simers falar sobre os cuidados necessários na gestão contábil e contratual. A advogada Denise Risso explicou o conceito de pejotização e como, em tese, o modelo deveria funcionar. A seguir, falou das questões que configuram o reconhecimento de vínculo, como subordinação, pessoalidade - quando o profissional não pode ser substituído por outro prestador de serviço – onerosidade e habitualidade.

A contadora Raquel Gravana apresentou dicas sobre a contabilidade da pessoa física, ressaltando a importância do planejamento tributário para evitar surpresas – como em casos reais que relatou, nos quais a Receita Federal aplicou pesadas multas. “Abrir CNPJ não elimina risco fiscal”, salientou.

Finalizando o painel “Atuação Jurídica e Contábil”, o contador Sandro Werpp complementou com aspectos relacionados à contabilidade da Pessoa Jurídica. Erros comuns, como a aquisição de bens em nome da PJ para uso cotidiano do médico, foram apontados como dignos de atenção. Além disso, ele falou sobre as formas de tributação e o que levar em consideração na hora de definir pró-labore, distribuição de lucros e os lançamentos de despesas pessoais e da empresa.

Caminho seguro

A convidada para falar sobre como desconstruir riscos contratuais e eliminar atravessadores na carreira médica foi a médica Rubia Martins, especialista em direito médico. Intitulada “A Arquitetura da Autonomia”, a palestra versou sobre as mudanças no modo de trabalhar dos profissionais.

“Está muito desequilibrado. O contrato não protege, apenas mostra que existe hierarquia entre a instituição, que manda, e a gente, que cumpre”, apontou. Entre os exemplos, o fato de que os contratos já chegam prontos para que o médico apenas decida se quer assinar, sem espaço para discussão sobre o teor do documento.

Rubia deu exemplos de por que a forma de contratação por PJ acaba caracterizando vínculo empregatício, mas sem os benefícios inerentes a ele. “Uma empresa não pode deixar de entregar um serviço, então eu não posso faltar. Está se desenhando que essas PJs contratem CLT de forma precarizada”, defendeu.

A dificuldade fica ainda maior quando se olha para o contexto do país. Rubia contou que alguns Estados estão tirando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que ficará a cargo do Corpo de Bombeiros. “Nosso país tem tendência a não responsabilizar gestores – especialmente gestores públicos. Estamos sem representatividade. Quando quem está decidindo são outras pessoas, acontecem coisas que a gente não aprova”, lamentou.

Rubia fez questão de separar PJ de pejotização, que é o termo usado para definir uma relação de trabalho deteriorada: falta de estrutura, atraso de salários e sobrecarga, entre outros fatores. 

O painel de encerramento foi sobre regulação, contratos e impactos da pejotização. O advogado e professor Raimar Machado falou sobre os riscos e diferenças entre modalidades de contratação. “O contrato decorre da vontade de ambas as partes. Para quem é pejotizado: foi uma opção sua ou imposta pelo contratante como condição do contrato? Se houve imposição, não estamos mais diante de um contrato. Ele depende de uma livre manifestação de vontade”, explicou.

Já Felipe Rosa falou sobre o panorama econômico e os impactos da pejotização. Ele abordou efeitos como perdas de arrecadação e efeitos sobre a saúde pública, ancorado em estatísticas e prognósticos que mostram o tamanho da preocupação. Segundo Rosa, 52,5% dos médicos possuíam vínculos formais em 2013. Dez anos depois, esse número havia caído para 33,3%. 

Joelma Mattiuz fez um apanhado sobre os aspectos cíveis e contratuais da pejotização dos contratos médicos. Como havia acompanhado todo o evento, aproveitou para resgatar pontos importantes e contribuir para o debate, com base em condições de trabalho, remuneração, qualificação e relação com os meios de comunicação, especialmente estratégias digitais.

Antes do encerramento, o vice-presidente do Simers, Felipe de Vasconcelos, fez uma exposição sobre o trabalho de sensibilização das autoridades feito pelo Sindicato. Entre as pautas apresentadas, estão o combate à precarização da remuneração médica; a luta pelo piso nacional dos médicos – que foi alterado graças a um estudo apresentado pelo Simers; a apresentação do projeto de lei para garantir que as empresas só recebam seus pagamentos junto ao poder público depois de pagarem os médicos, caso contrário eles serão pagos diretamente pelo ente público; e a defesa da volta de um artigo específico para o Código de Ética Médica, proibindo o recebimento de valores que deprecie a hora médica.

Ao encerrar, o presidente do Simers, Marcelo Matias, alertou que a realidade retratada ao longo da manhã já está em curso. Por fim, sugeriu que o evento sirva como pedra fundamental de um debate que precisa ser levado a todos os lugares, sensibilizando toda a classe médica.

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