Após atuação do Simers, projeto que estabelece transparência em pagamentos de médicos terceirizados avança na Câmara dos Deputados

O Simers celebra o avanço do PL 570/2025 que garante comprovação de pagamento a médicos contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi idealizado pelo vice-presidente do Simers, Felipe Vasconcelos, e apresentado pela deputada Carla Dickson, médica oftalmologista. O PL propõe mais transparência e segurança para médicos que atuam em organizações conveniadas ao Sistema Único de Saúde através de empresas terceirizadas. A relatoria na Comissão de Saúde será de um médico integrante da Frente Parlamentar da Medicina, deputado Allan Garcês. 

O Simers acompanha de perto a tramitação do PL 570/2025, que agora está em análise na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Segundo Felipe Vasconcelos, “a proposta é um importante avanço na valorização da categoria e na garantia de transparência nos repasses realizados a organizações conveniadas ao sistema público. Precisamos ter regras para que os médicos recebam em dia.”

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Em linhas gerais, o texto traz quatro mudanças centrais:

•    Aumento da transparência: as organizações que prestam serviços ao SUS deverão apresentar mensalmente uma lista detalhada dos médicos atuantes.

•    Comprovação obrigatória: a listagem incluirá o registro do profissional no conselho de classe, a carga horária cumprida e os comprovantes de pagamento.

•    Retenção de recursos: a Administração Pública poderá reter o repasse mensal até que a organização comprove o pagamento dos médicos.

•    Pagamento direto: caso a entidade não efetue o pagamento, o próprio poder público poderá realizar o repasse diretamente aos profissionais.

Para o vice-presidente do Simers, que acompanha a pauta em Brasília, o projeto representa uma conquista significativa para a categoria: “O Simers propôs este projeto e agora conquista outra vitória: o relator será um médico. Esse é um passo decisivo para garantir que os recursos destinados ao SUS cheguem, de fato, a quem realiza o atendimento, o médico”, afirma Vasconcelos.

O prazo para apresentação de emendas foi aberto na quinta-feira (30) e seguirá por cinco sessões, com término previsto para 11 de novembro.

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