Vitória do Simers: MEC suspende edital que abriria novos cursos de Medicina após uma série de ações do Sindicato
10/10/2025 17:28
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Dez meses após a criação da Comissão Especial contra Abertura de Novas Escolas Médicas e de uma forte atuação atrás de questionamentos sobre a abertura de novos cursos de Medicina, o Simers marcou mais uma vitória nesta sexta-feira, dia 10, após o Ministério da Educação suspender a publicação de edital que previa quatro novos cursos no RS e mais de 90 no país.
O Sindicato atuava com afinco na pauta junto ao MEC desde a criação da comissão e na realização de ações mensais com deputados na Câmara - resultando em uma inédita e consistente cobrança de parlamentares protocolando pedidos de mais informações sobre qualidade técnica das instituições, critérios e campos de prática.
Entre os trabalhos constam ações judiciais no Superior Tribunal de Justiça pedindo transparência e comprovação do comprometimento da infraestrutura do SUS.
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Um dos projetos encabeçados pelo Simers nesta luta pela qualificação da formação de futuros médicos está uma alteração de Projeto de Lei que propõe alterações no artigo 12 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, legislação que criou o Programa Mais Médicos. A proposta busca tornar obrigatória a celebração do Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) entre as instituições de ensino superior, responsáveis por cursos de medicina e programas de residência médica, e as secretarias de saúde municipais e estaduais.
Outros RICs tratam sobre a Inatividade da Comissão Executiva e do Comitê Nacional dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde, o COAPES (RIC 4075/2025); e sobre a autorização de novos cursos de Medicina no Rio Grande do Sul (RICs 4136/2025 e 4152/2025). Há, ainda em tramitação, o RIC 5218/2025 que requer junto ao ministro da Educação, Camilo Santana, informações sobre as penalidades previstas para cursos de Medicina mal avaliados no âmbito do Enamed e os critérios utilizados para a aplicação dessas medidas.
Em julho deste ano, após 50 dias sem respostas a uma série de questionamentos do Simers acerca da abertura/autorização de Cursos de Medicina e de novas vagas (“ampliação do número de vagas") nas faculdades já existentes no RS, um Mandado de Segurança foi impetrado em face do Ministro da Educação. A ação justificou-se pelo interesse público e social às respectivas políticas públicas e seus impactos na estrutura assistencial e na saúde pública. O sigilo, alegou-se, contraria o princípio da transparência. Como citado na ação, o Sindicato acredita que “A administração pública não é eficiente quando um processo simples encontra-se parado e nada se sabe sobre ele, pois não há qualquer manifestação por parte de quem tem a obrigação de dar satisfação, ainda que mínima”.
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