Simers ajuíza ação para anular decreto e garantir que o percentual de 30% do valor da bolsa seja mantido a título de auxílio-moradia para médicos residentes
Defesa

Simers ajuíza ação para anular decreto e garantir que o percentual de 30% do valor da bolsa seja mantido a título de auxílio-moradia para médicos residentes

Sindicato contesta decreto federal que reduz benefício e busca manter valor histórico de 30% da bolsa

Compartilhe

04/11/2025 09:56

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) ingressou nesta segunda-feira, 3 de novembro, com uma ação judicial para anular o Decreto nº 12.681/2025, que regulamenta o auxílio-moradia para médicos residentes em todo o país. O decreto estabelece o pagamento do benefício em 10% da bolsa, caso não haja moradia fornecida pela instituição.

O Simers alerta que a redução pode ampliar desigualdades entre programas de residência e comprometer o apoio financeiro que muitos residentes recebem. A entidade também ressalta que mudanças dessa magnitude ocorreram sem diálogo com a categoria.

LEIA MAIS

Nota oficial: Simers manifesta preocupação diante de decreto que fixa regras para o auxílio-moradia dos médicos residentes

Diretor-geral do Simers e integrante do Núcleo Médico Jovem são nomeados para comissão do Conselho Federal de Medicina

Simers promove Jornada do Médico Jovem para orientar sobre o início da carreira

A ação busca garantir que os residentes continuem recebendo o valor histórico de 30% da bolsa, além de tentar anular os efeitos do decreto que considera prejudiciais.

Principais pontos do decreto:
•    Padronização Nacional: O auxílio é fixado em valor único para todo o país, sem considerar o custo de vida regional, gerando críticas por ignorar as diferenças logísticas e os altos custos de moradia em grandes centros urbanos.

•    Obrigatoriedade de alojamento físico: As instituições devem oferecer alojamento preferencialmente. Se o residente optar por não utilizá-lo, não terá direito ao auxílio financeiro.

Para mais informações:
 Telefone: (51) 3027-3725
 WhatsApp: (51) 98242-1600
 Email: juridico@simers.org.br

 

Simers: coragem para defender e gestão para avançar! Associe-se! 

Tags: auxílio-moradia Residentes Núcleo Médico Jovem (NMJ)

Aviso de Privacidade

O Simers utiliza cookies e tecnologias semelhantes, como explicado em nossa Política de Privacidade, para melhorar a experiência de usuário. Ao navegar por nosso conteúdo, o usuário aceita tais condições.

Ver Política