Após atuação do Simers, Ministério Público ajuíza ação para garantir pagamento de honorários médicos em Uruguaiana
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Após atuação do Simers, Ministério Público ajuíza ação para garantir pagamento de honorários médicos em Uruguaiana

A mobilização levou o Ministério Público a atuar para regularizar os pagamentos atrasados e proteger os profissionais da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

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20/02/2026 14:05

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) vinha acompanhando de perto a situação de inadimplência enfrentada pelos médicos do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. Após receber relatos de reiterados atrasos nos pagamentos e riscos à continuidade dos serviços, a entidade intensificou a mobilização institucional, formalizando informações e provocando as autoridades competentes. Como resultado, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Uruguaiana e o hospital, com o objetivo de assegurar a transparência na aplicação de recursos públicos e garantir a regularização imediata dos honorários médicos em atraso.                                                                                                                           

Na ação, o Ministério Público constatou atrasos, mesmo após repasses do município, que somam cerca de R$ 6,5 milhões ao longo de 2025, sendo R$ 3,4 milhões destinados especificamente a salários e honorários médicos. O MP apontou falhas na transparência, ausência de plano de trabalho detalhado, deficiência na prestação de contas e dificuldade de rastrear os recursos públicos. Entre as medidas solicitadas está a apresentação de um cronograma obrigatório de pagamento, publicação detalhada da folha médica, vinculação dos repasses a uma conta específica e possibilidade de bloqueio judicial em caso de descumprimento.

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Para o Simers, a judicialização representa um avanço significativo na proteção dos profissionais e da assistência à população. A inadimplência compromete a segurança do atendimento e coloca os médicos em situação de vulnerabilidade. O sindicato seguirá acompanhando o andamento do processo e adotará todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das determinações judiciais e a valorização da categoria médica em Uruguaiana.

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Tags: Santa Casa de Uruguaiana Uruguaiana Ministério Público (MP)

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