O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) viu concretizar, nesta segunda-feira, 6, a reivindicação para que a Prefeitura de São Gabriel determinasse a intervenção na Irmandade Santa Casa de Caridade. O prefeito Lucas Gonçalves Menezes assinou documento declarando calamidade pública na atenção hospitalar, decretando que o Município assuma a instituição. O delegado do Simers na região, Paulo Pizarro, participou do ato de intervenção realizado durante a tarde.
A requisição administrativa é o desfecho de negociações em que o Simers foi parte atuante, resultando, inclusive, em ação movida pelo Ministério Público, solicitando a intervenção no hospital. No dia 30 de setembro, em audiência na Vara Cível de São Gabriel, ficou definido que a Prefeitura assumiria a gestão plena da Santa Casa, com suporte técnico do Estado.
Os profissionais que atuam no local vêm sofrendo há meses com a falta de estrutura para dar assistência digna à população e com o constante atraso nos pagamentos. Uma auditoria externa realizada neste ano, a pedido do Município, apontou a insolvência técnica da instituição. Nos últimos dias, pacientes oncológicos correram o risco de ter de interromper o tratamento devido à dívida com o fornecedor dos medicamentos.
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No documento, o prefeito cita ainda os ofícios enviados pelo Simers informando sobre a rescisão de contratos de médicos devido aos pagamentos em atraso. O decreto estabelece diversos procedimentos que o Município irá executar, como restaurar a regularidade e transparência dos processos contábil, financeiro, patrimonial e de pessoal; assegurar a continuidade da assistência de saúde; apurar as responsabilidades e implementar medidas corretivas e preventivas na administração, além de negociar com os credores.
A intervenção terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogada ou antecipada, conforme a evolução dos trabalhos e com aval do Ministério Público. O Sindicato estará atento e prestando apoio para que a assistência à comunidade seja restabelecida e o trabalho dos profissionais seja respeitado.
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