Divulgação: Amália Ceola - ASCOM Simers
Durante audiência realizada nesta terça-feira (30/09), na Vara Cível de São Gabriel, foi definido que a Prefeitura de São Gabriel assumirá a gestão plena da Santa Casa, com suporte técnico do Governo do Estado. A proposta da atual administração do hospital, que sugeria um modelo híbrido de gestão, foi recusada pelo município.
A atuação conjunta da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município ocorreu em razão de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público, a qual foi embasada pela mobilização e denúncias feitas pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers). As manifestações da entidade médica apontaram a gravidade da crise enfrentada na Santa Casa, com atrasos salariais e a suspensão de atendimentos por parte dos profissionais.
Com base nisso, foi reconhecido o respaldo legal para a intervenção municipal. Ficou acordado que a formalização do processo dependerá da homologação do acordo entre município e Estado pela Secretaria Estadual da Saúde. Após a aprovação, o município passará a administrar o hospital, com o objetivo de recuperar as contas da instituição e garantir a continuidade dos serviços de saúde.
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Até a conclusão do trâmite e a homologação da nova gestão, a situação permanece inalterada para os médicos e para a população usuária da Santa Casa. A expectativa é de que, após a homologação, a transição seja efetivada em até 48 horas, com previsão de ocorrer nas próximas semanas.
A audiência contou com a presença do delegado do Simers, Paulo Pizarro, e com a assessoria jurídica da entidade médica, que acompanham de perto o caso e seguem atuando para assegurar os direitos dos profissionais e a manutenção da assistência à comunidade.
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