O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) conquistou mais uma importante vitória em defesa da categoria. Em decisão proferida ontem, 29, a 4ª Vara do Trabalho de Pelotas reconheceu a ilegalidade na supressão do pagamento por produção aos médicos vinculados ao Plano Saúde Maior, da Sociedade Portuguesa de Beneficência, e determinou o restabelecimento imediato da parcela, além do pagamento retroativo dos valores devidos desde janeiro de 2024.
A sentença é resultado de uma Ação Civil Coletiva ajuizada pelo Simers em dezembro de 2024, após a interrupção unilateral e sem justificativa de uma parcela salarial paga regularmente desde 2014. A Justiça reconheceu que os valores recebidos sob as rubricas “Abono Consultas Saúde Maior” e “Abono Consultas dos Médicos” têm natureza salarial, por se tratarem de comissões diretamente ligadas à produção médica, e que sua retirada configura alteração contratual lesiva, vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além de determinar o pagamento retroativo, a decisão garante os reflexos em férias, 13º salário, FGTS, DSR (Descanso Semanal Remunerado), multa do FGTS e aviso prévio para os médicos desligados.
A sentença também destaca a postura intransigente da instituição. “O prejuízo é evidente, já que não houve a instituição de qualquer parcela ou outra vantagem compensatória, o que poderia ter sido ajustado se a ré se dispusesse a negociar com o sindicato ora autor”, pontua o juiz Jorge Fernando Xavier de Lima, que ainda reforçou que “é direito dos médicos receberem pelos atendimentos prestados, e mudanças unilaterais que retirem ganhos habituais são inaceitáveis”.
Tentativas de intimidação e denúncia ao MPT
O Simers também denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) indícios de tentativa de intimidação dos profissionais médicos às vésperas da audiência de instrução do processo, realizada em 20 de março. Dias antes da sessão, o Sindicato passou a receber diversas mensagens de texto de médicos afirmando que não desejavam processar o hospital — manifestações similares entre si, com teor padronizado, o que levantou suspeitas de assédio institucional.
Em ofício encaminhado ao procurador coordenador da Procuradoria Regional do Trabalho de Pelotas, Anderson de Mello Reichow, o Simers solicitou a apuração dos fatos e reforçou a importância da preservação da identidade dos profissionais, “considerando o ambiente de intimidação e o claro intuito de constranger os médicos que buscaram a atuação do sindicato”.
A denúncia formal ao MPT visa proteger a liberdade sindical, o direito de ação coletiva e a dignidade dos trabalhadores envolvidos.
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