A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB/RS), após ofício do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), também está tomando medidas sobre a atuação do agente da Guarda Municipal (GM) que agrediu e prendeu um médico na UPA Centro de Novo Hamburgo. Em documento enviado ao órgão, a Ordem requer informações sobre eventuais medidas administrativas já instauradas ou, caso ainda não adotadas, a avaliação quanto à imediata abertura dos procedimentos cabíveis.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, reforçou a importância de uma apuração rigorosa e transparente: “A natureza dos fatos, somada à sua repercussão social e institucional, impõe a verificação criteriosa das circunstâncias em que ocorreu a intervenção, especialmente à luz dos parâmetros legais que orientam a atuação dos agentes públicos e do necessário resguardo à legalidade, à proporcionalidade e à adequada contenção no exercício do poder estatal.”
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O Simers está atuando em diversas frentes para que o agente de segurança seja responsabilizado pela ação desmedida do dia 26 de março. Ao invés de atuar para garantir a segurança das equipes que atuavam na UPA, frente à superlotação, agrediu e prendeu um médico em pleno exercício da profissão, piorando ainda mais a situação.
O Sindicato também está prestando toda a assistência ao profissional, oferecendo as ferramentas necessárias, como o auxílio jurídico, para que ele tenha seus direitos respeitados e garantidos.
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