Simers defende aplicação imediata dos 12% da receita do RS na saúde

Divulgalção: Amália Ceola - ASCOM Simers

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) acompanhará de perto a execução do acordo histórico firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que prevê o incremento gradual do orçamento do estado aplicado na saúde pública, atingindo o mínimo de 12% exigido pela constituição em 2030. A iniciativa dá fim a um impasse judicial que perdurava há mais de 20 anos e cumpre o que determina a Constituição Federal e a Lei Complementar 141/2012.

A apresentação oficial do acordo foi realizada nesta quinta-feira, 14 de agosto, no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite, do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, da secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, além de outras autoridades. O presidente do Simers, Marcelo Matias, também esteve presente e destacou a relevância do compromisso: “É um avanço histórico para a saúde pública gaúcha. Vamos seguir atentos à execução deste acordo, que poderá ajudar a transformar a realidade de milhares de pacientes e profissionais da saúde.”

Os recursos serão destinados prioritariamente ao custeio de serviços, com foco na redução de filas de consultas, exames e cirurgias, além da ampliação do atendimento em urgências e emergências.

A negociação foi conduzida pelo Núcleo Permanente de Autocomposição (MEDIAR), com fiscalização prevista pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Porto Alegre.

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