Simers cobra valores devidos aos médicos demitidos do HPSC em nova audiência no TRT4
Mediação foi realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre, na tarde de desta segunda-feira, 28. Nova sessão está agendada para o dia 18 de agosto, às 10h30min.
29/07/2025 16:12
A conselheira do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Lúcia Osório, participou, nesta segunda-feira, 28, de mais uma audiência de mediação para tratar sobre o impasse envolvendo o Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS) e o Município de Canoas referente à demissão dos médicos celetistas que atuavam no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC). A sessão foi realizada presencialmente no Gabinete de Mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre.
A sessão foi conduzida pelo desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, vice-presidente do TRT4. Além do Simers e demais sindicatos, a mediação contou também com a presença do procurador regional do Trabalho, Viktor Rybuchko Júnior, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), e o procurador Marlon Brumdo, pelo Governo do Estado. Pela prefeitura de Canoas, participaram do encontro o secretário-adjunto da Saúde, Gustavo Corrêa, acompanhado do procurador do Município, Johnatan Urban, e pelo procurador-geral do Município, Eber Bunchen.
No encontro, foi discutido o pagamento das parcelas rescisórias, salários e benefícios dos trabalhadores desligados do HPSC. Além disso, foram pedidos esclarecimentos sobre o repasse de pensões alimentícias e de valores de empréstimos consignados que não foram quitados.
O IAHCS informou que não possui condições de adimplir o pagamento das verbas rescisórias sem o repasse da Prefeitura, enquanto o Executivo de Canoas afirma que os contratos foram firmados com o Instituto e que não possui responsabilidade legal pelo pagamento das verbas rescisórias. De acordo com a prefeitura, os pagamentos dos salários de junho e julho de 2025 foram efetuados pelo Município para que os trabalhadores não fossem prejudicados.
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O Simers defendeu que, embora a responsabilidade do IAHCS pelo pagamento das parcelas rescisórias do contrato de trabalho jamais tenha sido questionada, a prefeitura de Canoas manifestou-se, em mais de uma ocasião, se responsabilizando pelo pagamento destas parcelas. O Sindicato também sugeriu a realização de um “encontro de contas” entre o Município, o IAHCS e os trabalhadores para garantir o pagamento dos valores devidos. O município pediu que a mediação fosse realizada somente entre a Justiça do Trabalho, o IAHCS e o Executivo Municipal, mas o desembargador Alexandre Corrêa da Cruz reiterou a necessidade da presença dos sindicatos nas tratativas.
Encaminhamentos
O Município de Canoas se comprometeu a manifestar-se, no prazo de 10 dias úteis, sobre três pontos: sua permanência na mediação; a viabilidade da realização de um “encontro de contas” com o IAHCS; e sobre o valor que entende ser devido ao Instituto. Já o IAHCS ficou encarregado de gerar os Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCTs) e providenciar, até o dia 4 de agosto, os documentos necessários para viabilizar o saque do FGTS e o seguro-desemprego, além de informar sobre a regularidade das contribuições de junho e julho de 2025.
O Instituto também deverá se pronunciar posteriormente sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos trabalhadores que estão em gozo de benefício previdenciário. Por fim, foi agendada uma nova sessão de mediação presencial para o dia 18 de agosto, às 10h30min.
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