Nesta quarta-feira, 12, o diretor do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) Ricardo Pedrini Cruz reuniu-se com o advogado da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre (CMPA), Anderson Fauri. A agenda teve como objetivo alinhar os pontos na minuta do projeto de lei apresentado pelo Sindicato para regrar o acesso de vereadores em postos de saúde da Capital.
Também participaram da agenda as assessorias jurídica e de relações governamentais do Sindicato. Proposto pelo Simers, o texto prevê que as vistorias de parlamentares em postos ocorram respeitando um protocolo formal, que os apontamentos resultem em um relatório para cobrança de providências e que o vereador seja acompanhado pelo responsável técnico do local. A medida também visa evitar situações constrangedoras ou ilegais, como a exposição de pacientes ou acesso indevido a prontuários médicos.
Entre as medidas discutidas na reunião, o Simers propôs que a equipe dos vereadores durante as vistorias seja restrita a, no máximo, um assessor, com a exigência do cumprimento rigoroso das normas sanitárias, protegendo a intimidade dos pacientes e a segurança do trabalho médico.
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O diretor reiterou que o atraso nos atendimentos decorre do déficit estrutural e da superlotação nas emergências, que chegam a operar com até 300% de sua capacidade, e não de omissão profissional, portanto, toda vistoria deve ter cuidado com a inferência dos motivos dos atrasos do atendimento, avaliando todos os aspectos, incluindo o déficit de profissionais que deveriam compor o quadro da escala de plantão.
Pedrini salientou que a superlotação e a carência de profissionais sobrecarregam o sistema público de saúde, tornando os profissionais e os pacientes vítimas da mesma precariedade estrutural. Ao fim da reunião, ficou combinado o envio de uma nova versão do texto ajustado para aprovação e uma futura manifestação de apoio do Sindicato à proposta, reforçando que a regulamentação protege os trabalhadores e melhora o atendimento à população.
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