Leis atualizadas para saúde mental são debatidas na Assembleia Legislativa

Os desafios para o atendimento da saúde mental no Estado pautaram a audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa gaúcha (ALRS) realizada na manhã desta quarta-feira, 11. O diretor e coordenador do Núcleo de Psiquiatria do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Ricardo Nogueira, acompanhado das assessorias jurídica e de relações governamentais da entidade médica, participou da sessão e compôs a mesa de autoridades. 

A audiência pública foi conduzida pelo deputado Thiago Duarte e contou com as participações do defensor público Guilherme Mariani de Souza, da conselheira do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Silzá Tramontina, e do jornalista Luciano Medina Martins. 

Em sua fala, Nogueira mencionou o crescente número de feminicídios no RS que, muitas vezes, vêm seguidos de suicídios dos agressores. Ele pontuou que esses casos demonstram a necessidade de intervenção psiquiátrica como forma de preservar vidas, criticando ainda o sucateamento da saúde mental no Estado e apontando para o aumento da demanda por atendimento. Além disso, ele reiterou que eventos como a pandemia de covid-19, as enchentes que assolaram o RS no ano passado e a seca que atinge as propriedades rurais – levando os produtores a ceifarem a própria vida – demonstram a importância de fortalecer a rede de atendimento em saúde mental.

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Segundo Nogueira, nos últimos anos, no Rio Grande do Sul, houve um um desmantelamento da saúde mental. “Houve uma total diminuição do número de psiquiatras, de médicos especializados em saúde mental, que não foram substituídos. Temos que enfrentar essa situação. O Brasil hoje é o país mais ansioso do mundo. O Brasil, depois da ansiedade, vem com um maior número de pacientes com transtornos de humor, chamados popularmente de transtornos depressivos, além de um aumento do uso de drogas e novas drogas”, disse o diretor.

Ele alertou ainda para a necessidade de uma mobilização política pela reforma da Lei Antimanicomial. 
“A esquizofrenia reduziu para 1%. No entanto, a ansiedade, a depressão e o alcoolismo aumentaram, principalmente nos pequenos municípios. Na maioria dos casos, o paciente tem a chamada dependência cruzada, em que não se usa só álcool. Muitos pacientes começam com álcool e logo vão para a cocaína. Ou começam com a cannabis e vão para a cocaína ou para o crack. Quando foi feita a lei atual, nós não tínhamos o crack e essas drogas de última geração. Houve uma mudança no cenário. Precisamos de uma legislação atualizada, incluindo a chamada Lei Antimanicomial”, ressaltou. 

O diretor também chamou atenção para a falta de uma rede assistencial robusta e de portas abertas para emergências psiquiátricas. Nogueira pontuou que as forças de segurança, como a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros, acabam atuando em situações de crise para as quais não deveriam ser o principal recurso. Também comentou sobre a vulnerabilidade de pacientes autistas e suas famílias, que sofrem com a falta de suporte. 

Ao fim do encontro, Ricardo Nogueira fez um chamado à colaboração entre gestores, médicos e parlamentares para evitar o colapso do sistema de atendimento psicossocial. Ele ressaltou que o Simers vai protocolar um ofício pedindo pela instalação de uma Frente Parlamentar em defesa do atendimento psiquiátrico a favor de internações nos casos em que o médico julgar necessário.

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