IPE Prev: Simers cobra uniformização de critérios para conversão de tempo especial e cálculos com paridade e integralidade

A dificuldade de médicos servidores em obter reconhecimento da exposição a agentes nocivos, especialmente biológicos, para fins de contagem de tempo, levou mais uma vez o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) até o IPE Previdência para buscar uma solução. Participaram da reunião, nesta terça-feira, 2, a diretora Ana Coronel e as equipes jurídica e de relações governamentais, representantes da Diretoria de Benefícios, da Procuradoria Previdenciária do instituto, da Gerência de Aposentadorias e Transferência à Inatividade e da Perícia Previdenciária Única.

Em 2023, foram implantadas duas Instruções Normativas (INs 04 e 05) sobre a Perícia Previdenciária Única (PPU). Elas estabelecem procedimentos para conversão de tempo de serviço especial em tempo comum, relativa a períodos anteriores à Reforma da Previdência. Essa conversão precisa passar pela PPU, que analisa se houve a exposição a agentes nocivos, o que dá direito ao reconhecimento do tempo de contribuição diferenciado. É nesse ponto que há divergências.

O Simers propôs que se altere o entendimento sobre a exposição a agentes nocivos, para que o reconhecimento seja feito quando ocorra de forma habitual, mesmo que não se efetive de modo contínuo durante toda a jornada de trabalho, considerando a dinâmica própria do atendimento em saúde e a natureza do risco biológico. Ana Coronel salientou que as análises dos pedidos divergem, mesmo quando se trata de situações semelhantes. “Temos casos de médico e técnico de enfermagem que atuavam no mesmo ambiente, expostos aos mesmos agentes biológicos, e um obteve a conversão e outro não”, exemplificou.

Os representantes do IPE Prev pontuaram que, muitas vezes, isso pode ocorrer por preenchimento inadequado do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), elaborado no âmbito dos órgãos e serviços de origem, inclusive quanto à descrição de atividades, setor, agentes e caracterização da habitualidade/permanência, bem como por inconsistências em relação ao laudo técnico que dá suporte ao documento (LTCAT).

Um encontro entre o Sindicato, IPE Prev e Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador será marcado para discutir os parâmetros utilizados na elaboração dos PPPs, considerados restritivos pelo Sindicato, e buscar o aperfeiçoamento, com critérios mais objetivos e compatíveis com a realidade do trabalho em ambientes assistenciais.

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O Simers seguirá atuando para que os pedidos de reconhecimento de tempo especial sejam analisados com critérios técnicos, objetivos e compatíveis com a realidade do trabalho médico. Os médicos que tenham PPP já emitido, pedido indeferido ou dúvida sobre conversão de tempo especial podem procurar o Sindicato para avaliação individual da documentação.

Aposentadorias com paridade e integralidade

Outro assunto tratado na reunião envolve o critério de cálculo das aposentadorias com paridade e integralidade após a reestruturação da carreira. O Simers solicitou que o Processo Administrativo (PROA), encaminhado com os elementos técnicos do problema e casos já identificados, seja analisado com brevidade e emitido parecer para uniformizar o entendimento, diante da insegurança jurídica relatada por servidores que estão postergando o pedido de aposentadoria à espera de orientação formal.

A Diretoria de Benefícios reconheceu a importância do tema e irá consolidar as questões listadas pelo Simers para que a Procuradoria Previdenciária analise com celeridade. E, se for necessário remeter à Procuradoria Geral do Estado, será pedida urgência.

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