Defesa

Prefeitura não comparece em audiência de mediação e situação do Imesf continua incerta

27/11/2019


Novamente, a Prefeitura de Porto Alegre não enviou representantes para participar da audiência de mediação sobre a extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), que ocorreu na manhã de terça-feira (26), no Tribunal Regional do Trabalho na 4ª Região, na Capital. Na situação, foram debatidas alternativas para solucionar o impasse que envolve a extinção do órgão, e representantes do Simers aproveitaram para relatar a preocupação com o futuro incerto do Imesf.

O Simers tem acompanhado de perto os desdobramentos da extinção do Imesf por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de setembro deste ano, e que ainda aguarda o julgamento de recurso. Essa deliberação representa a demissão de 1.840 funcionários, dentre eles 73 médicos, além de impactar mais de 700 mil moradores da capital gaúcha.


Na audiência, ainda foram relatados os problemas encontrados durante a vistoria realizada pelo Simers na última semana no PA Bom Jesus, na qual foi constatado que pacientes estão sendo prejudicados pela terceirização dos serviços de saúde oferecidos pelo município à população. Este aspecto foi salientado na audiência pela Diretora da Região Metropolitana, Alessandra Felicetti.

“É esse o modelo de gestão que a Prefeitura faz. A situação em que se encontram os Pronto Atendimentos vai acabar se repetindo com o Imesf, que é uma estrutura tão importante. A Equipe de Saúde da Família não pode ter um médico diferente por dia, é necessário que haja uma pessoa de referência para trabalhar com essa comunidade”, explicou a representante do Simers em sua manifestação.

Ao longo da audiência, a diretora do Simers também aproveitou para reiterar a denúncia sobre médicos trabalhando sem contrato assinado nos pronto atendimentos além da falta de preenchimento das escalas - situação que resulta em postos superlotados e na precarização do trabalho dos profissionais da saúde.

A respeito dessas denúncias, o promotor do Ministério Público do Trabalho, Carlos Carneiro Esteves Neto, relatou que foi instaurado procedimento para apuração contra a SPDM - Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina para apuração dos fatos.]


Ao final da audiência, os participantes acordaram a prorrogação das normas coletivas de trabalho até 31/01/2020 e fixou-se em ata que a Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Saúde e IMESF serão intimados sobre a continuidade à mediação.

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