O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) apontando irregularidades em terceirização de parte da escala da UPA Moacyr Scliar, na Zona Norte de Porto Alegre. A unidade faz parte do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), que contratou a HJM Gestão e Serviços para suprir lacunas nos turnos onde há número insuficiente de médicos. A licitação estabeleceu uma série de requisitos para a prestação de serviços, que não estariam sendo cumpridos.
O edital previa que os profissionais deveriam ter residência em Medicina de Emergência ou título de especialista emitido pelos órgãos competentes em Clínica Médica ou Medicina de Emergência. Na prática, o Simers constatou que a HJM não disponibiliza os prestadores de serviço com a devida qualificação. Também verificou que há trocas não oficializadas nas escalas e plantonistas atuando em turnos de até 30 horas, entre outras falhas.
Desde que a empresa iniciou as atividades na Moacyr Scliar, o Sindicato vem recebendo relatos das inconsistências e cobrando providências do GHC. Com a ACP, o Simers quer garantir que HJM cumpra o que é exigido no contrato e que o grupo hospitalar demonstre como está sendo feita a fiscalização e a notificação para que as irregularidades sejam sanadas.
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Não é a primeira vez que a empresa demonstra incapacidade para atuar no GHC. Em fevereiro deste ano, após atuação do Simers, a instituição rescindiu contrato com a HJM para escala de anestesiologistas do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Além de não conseguir manter as equipes completas, ainda contratava os profissionais via Sociedade em Conta de Participação, modelo ilegal para prestação de serviço.
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