O Núcleo de Exercício Ilegal da Medicina do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) reforça o alerta aos médicos sobre recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que fortalece a proteção ao ato médico e o combate ao exercício ilegal da profissão.
O tribunal anulou a Resolução nº 241 do Conselho Profissional, que autorizava biomédicos a realizarem procedimentos, mesmo que minimamente invasivos, como aplicação de toxina botulínica e preenchimentos faciais. A Justiça entendeu que esses procedimentos envolvem diagnóstico, intervenções no corpo humano e manejo de possíveis complicações, sendo atividades privativas dos médicos, em defesa da segurança dos pacientes e da saúde pública.
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O Núcleo de Exercício Ilegal da Medicina do Simers destaca que segue atuando no combate a práticas irregulares, visando preservar o ato médico, a segurança assistencial e o cumprimento da legislação na Medicina.
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