O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) avalia como acertada a decisão judicial que determinou a intervenção do Estado na gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), em Torres. A determinação atende pedido do Ministério Público (MP), que fundamentou a ação com informações levadas pelos Simers, Prefeitura e outros órgãos de fiscalização. A instituição é administrada pelo IBSaúde desde março de 2024.
De acordo com o despacho, o Estado deve assumir a administração do HNSN em 15 dias, a partir da notificação da decisão judicial. Pela determinação, devem ser mantidos todos os profissionais vinculados ao hospital, inclusive médicos quarteirizados pelas empresas subcontratadas.
Estão proibidos novos repasses diretos ao IBSaúde. Os valores serão direcionados à uma conta judicial para custeio das atividades durante a intervenção. O Simers vai requerer habilitação nos autos do processo.
No despacho da sentença, o juiz cita o ofício do Simers que demonstra reiterados atrasos nos pagamentos dos médicos e a tentativa de impor redução do valor-hora pago quando uma nova empresa quarteirizada assumiu as escalas. O documento também aponta a substituição de pediatras na emergência por profissionais sem especialização na área e carga extenuante de trabalho durante o período de veraneio, que chegou a 60 horas ininterruptas de plantão em alguns casos.
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Na época, a justiça determinou que o Estado aportasse mais recursos e que eles fossem destinados ao pagamento dos médicos, enquanto o Município, a partir de provocação do Sindicato e da Promotoria em audiências, tomou a iniciativa de repassar verba extra para o mesmo fim. Desde o início de 2025, o Simers vinha atuando em Torres por melhores condições de trabalho e de assistência à população. A direção fez diversas reuniões com o Município, MP, IBSaúde e Estado e vai seguir acompanhando e defendendo a categoria e a saúde.
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