
Foto: Cássia Oliveira/ASCOM Simers
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) esteve reunido na tarde desta quarta-feira, 12, com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). Na pauta do encontro, questões relacionadas a ilegalidades do chamamento público que entregou ao Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG) a administração de 67 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Porto Alegre.
O vice-presidente do Simers Felipe Silva de Vasconcelos e o diretor jurídico Gabriel Larré, acompanhados da assessoria de relações governamentais do Sindicato, foram recebidos pelo promotor de Justiça Felipe Hochscheit Kreutz. Entre os temas abordados, questões relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007, que aborda a terceirização e é objeto de execução pela Promotoria de Direitos Humanos. Discutiram, ainda, questões presentes na ação civil pública aberta pelo Simers com apontamentos de irregularidades no edital de chamamento público.
“Temos acompanhado e registrado, em visitas às unidades, a falta de profissionais nas Unidades Básicas de Porto Alegre e a desassistência. Uma característica da Atenção Primária em Saúde é o vínculo das equipes com os pacientes, e isso está se perdendo”, detalhou o vice-presidente do Simers Felipe Silva de Vasconcelos, abordando o impacto para a população.
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Além da ação do Simers, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público também recebeu outras denúncias. Ao final do encontro, ficou acordado que o Simers encaminhará relatório das irregularidades à Promotoria, que dará os devidos encaminhamentos, respeitando aqueles temas que já estão ajuizados pela ação civil pública ou tratados pela Promotoria de Direitos Humanos.
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