Simers pressiona Estado por resposta sobre processo de desabilitação de Canoas como gestor pleno do SUS

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) moveu uma ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de garantir o cumprimento de um direito fundamental: o da razoável duração do processo administrativo. Em outubro de 2022, o Sindicato protocolou requerimento junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) pedindo a desabilitação do Município de Canoas como gestor pleno do SUS, em razão de falhas graves na prestação de serviços de saúde.

O Simers não exige uma decisão imediata favorável ao pedido, mas sim que ele seja analisado com responsabilidade e dentro de um prazo razoável. Passados mais de dois anos, a ausência de resposta oficial por parte da CIB motivou a Ação, que busca destravar um processo fundamental para a reorganização da saúde pública na cidade. Mesmo após reiterados contatos e ofícios encaminhados pelo Simers, não houve qualquer resposta definitiva por parte da Comissão, o que motivou a ação judicial para garantir o direito à resposta administrativa dentro de um prazo razoável.

Ao longo da tramitação processual, o Simers vem demonstrando firmeza técnica, responsabilidade institucional e compromisso com a categoria médica e população. Para o Simers, o silêncio do Estado e dos entes responsáveis representa não apenas uma afronta ao princípio da razoável duração do processo, mas também um risco concreto à saúde pública em Canoas. A entidade não requer uma decisão judicial sobre o mérito da desabilitação, mas sim que o processo administrativo siga seu curso com a devida celeridade.

"O que está em jogo é a saúde da população de Canoas e a dignidade humana aos médicos que atuam no sistema público da cidade. O Simers não está pedindo privilégio ou interferência indevida, mas respeito a um direito fundamental: o de obter resposta do Estado diante de um pedido que trata do bem-estar coletivo. A demora em apreciar a solicitação de desabilitação compromete a qualidade dos serviços e a confiança nas instituições. A nossa atuação é pela transparência, pela responsabilidade na gestão da saúde e pela valorização dos médicos e dos pacientes."

Mesmo diante da complexidade do tema, a entidade reafirma que a omissão e a morosidade administrativa são inaceitáveis quando o que está em jogo é o atendimento à população e o respeito aos profissionais. A ação judicial foi protocolada em abril de 2025 e cobra da SES um posicionamento formal sobre os encaminhamentos do processo, bem como as medidas previstas para restabelecer a regularidade na administração dos recursos da saúde em Canoas.