O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para auxiliar em ação, ao lado do Ministério da Educação, movida pela Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância, que quer derrubar parte do decreto que restringe a oferta de cursos à distância. O objetivo é fornecer informações que auxiliem a justiça a negar o pedido da entidade estudantil.
No início de julho, a Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância entrou com uma ação no STF contra a restrição de oferta de cursos à distância. O decreto do governo federal 12.456/2025 estabeleceu novas regras para o EAD e vetou a prática em diversas áreas, como a Medicina.
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A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, que decidiu levar a questão para ser decidida de forma definitiva no plenário, que reúne 11 ministros, e que o pedido de liminar feito pela entidade estudantil não será examinado agora.
O Simers reitera a posição contra o ensino à distância ou semipresencial na Medicina. Para o Sindicato, o EAD se mostrou uma ferramenta que facilita a abertura de cursos sem estrutura apropriada.
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