O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), por meio do seu Núcleo de Exercício Ilegal da Medicina, manifesta apoio à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que estabelece que biomédicos não estão autorizados a realizar procedimentos estéticos invasivos nem a utilizar tecnologias com finalidade estética.
Para a entidade e os integrantes do Núcleo, a medida reforça a necessidade de proteger a população quanto aos riscos envolvidos nesse tipo de intervenção. O Simers destaca que a prática de procedimentos estéticos invasivos integra o ato médico e exige formação técnica específica, conhecimento científico aprofundado e habilitação profissional adequada, prerrogativas inerentes à formação médica.
A decisão judicial foi proferida no âmbito do processo nº 0067987-48.2015.4.01.3400, movido a partir de iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM), com participação da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), e confirmou a ilegalidade da Resolução nº 241/2014 do Conselho Federal de Biomedicina.
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