O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) celebrou junto à prefeitura de Pelotas acordo judicial no valor de R$ 6 milhões que trata dos médicos celetistas do pronto-socorro do Hospital Universitário São Francisco de Paula (HUSFP), cuja mantenedora é a Associação Pelotense de Assistência e Cultura (APAC). A negociação poderá beneficiar cerca de 90 profissionais e diz respeito a dívidas trabalhistas.
O acordo foi firmado em audiência realizada em 4 de novembro a partir da contraproposta definida pelos médicos na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em 7 de outubro. A efetivação do acordado depende da adesão individual de titulares de créditos que representem, em conjunto, pelo menos 60% do valor total envolvido na execução. Após, o acordo será submetido à homologação judicial.
A adesão dos médicos ocorre até 23 de novembro. O processo judicial prosseguirá quanto aos créditos dos médicos que não aderirem. Poderá ocorrer, ainda, adesão posterior, até 31 de março de 2027, com ingresso no fluxo de pagamentos conforme as condições já estabelecidas.
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Está prevista entrada de 20% do valor até 18 de dezembro de 2026, com objetivo de efetivar os pagamentos a todos até 22 de dezembro. O restante devido deverá ser pago em 18 parcelas mensais, com início em 15 de janeiro de 2027. Uma 19ª parcela contemplará a atualização e juros pela Selic.
A negociação teve a participação do escritório Lucena & Brundo Advogados Associados; da diretora da Região Sul do Simers, Renata Jaccottet Freitas; e das assessorias jurídica e de relações governamentais do Simers.
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