Simers em Passo Fundo: Legislativo mantém veto ao PL que determinava a obrigatoriedade de afixação dos dados pessoais dos profissionais nos estabelecimentos de saúde

Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) comemora vitória em Passo Fundo. Por unanimidade, os vereadores da cidade mantiveram o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 56/2025, que determinava a obrigatoriedade de afixação dos nomes dos profissionais em atividade, seus respectivos registros nos conselhos de classe e especialidades nos Centros de Atenção Integral à Saúde (CAIS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) em Passo Fundo.

A decisão foi comemorada pelo diretor  da Região Norte do Simers, Marcelo R. da Luz, juntamente com as assessorias técnicas da entidade, que vêm trabalhando desde dia 14 de julho de 2025. “O Executivo representados pelo secretário de Saúde, Diego T. Farias e o prefeito, Pedro Almeida, juntamente com o Legislativo, representado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Gio Krug, entenderam que o PL expunha dados pessoais e profissionais dos servidores o que afronta a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. As eventuais divulgações dos nomes completos dos servidores poderiam vir a gerar discriminação, perseguição ou sobrecarga a diferentes profissionais, bem como desequilíbrios nos atendimentos realizados na rede pública de saúde”, mas principalmente pra evitar o risco de violência física e emocional que cresce exponencialmente no RS salientou o diretor do Sindicato.

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