Simers apresenta projeto para regrar vistorias de vereadores em postos da Capital

A fim de coibir situações de assédio e intimidação aos profissionais da saúde e pacientes, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) elaborou um Projeto de Lei para a realização de vistorias de parlamentares nos postos de saúde e hospitais da Capital. A proposta foi apresentada na manhã desta sexta-feira, 23, pelo coordenador do Núcleo de Municipários, Ricardo Pedrini Cruz, que se reuniu com o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), o vereador Moisés Barboza (PSDB). A medida tem o objetivo de garantir o livre exercício da Medicina.

O texto propõe que as visitas de parlamentares ocorram de forma propositiva, respeitando um protocolo formal, e que o parlamentar deve ser acompanhado pelo responsável técnico da unidade. 

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O Sindicato reforça que a fiscalização não deve ser impedida, mas sim organizada para evitar situações constrangedoras ou ilegais, como a exposição de pacientes em momentos vulneráveis, como a realização de exames, ou o acesso indevido a prontuários médicos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A proposta também prevê que, a partir da visita, sejam elaborados relatórios que cheguem à secretaria e à coordenação da unidade de saúde para que melhorias efetivas possam ser implementadas.

“Em nenhum momento esse projeto cerceia a vistoria, muito pelo contrário. Nós apenas não queremos que o vereador use as imagens exclusivamente para se promover. A ideia é que, ao final da visita, seja feito um documento para encaminhar às autoridades competentes pontuando os problemas identificados nas unidades”, explicou Pedrini.

O presidente da Câmara elogiou a proposta e se colocou à disposição para pedir apoio aos demais vereadores. Segundo Barboza, já na próxima semana, ele revisará o texto e fará encaminhamentos junto aos parlamentares da Casa para angariar assinaturas coletivas e facilitar a aprovação. “Eu já comprei a ideia. Quero mais pessoas comprando”, disse o vereador.

O Simers vem atuando fortemente na defesa dos médicos de todo o Estado que foram vítimas de assédio ou difamação por parte de parlamentares. A proposta apresentada à Câmara de Porto Alegre vai ao encontro de ações que já vêm sendo realizadas em outras cidades onde foram registrados casos deste tipo, como Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul e Santo Ângelo.

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