O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) deu início a representações jurídicas que visam barrar a redução salarial anunciada aos médicos da Atenção Básica de Porto Alegre. São dois movimentos realizados concomitantemente. Nesta terça-feira, 30, o sindicato apresentou uma representação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) com pedido de investigação e adoção de medidas urgentes. Em paralelo, solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região a realização de mesa de mediação da categoria com o Executivo municipal e o Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG), que deve assumir a gestão das unidades.
Atualmente, as 67 unidades de saúde das zonas leste e norte da Capital são administradas pela Santa Casa e Divina Providência. Com a saída das instituições, o IAG deve assumir a gestão, reduzindo salários dos trabalhadores. No caso dos médicos, a queda alcança 30%, sendo ainda maior para outras categorias.
A representação encaminhada pelo Simers ao Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que, ainda que contratados por outra empresa, os profissionais têm a manutenção de postos de trabalho, local do exercício e atividade-fim, com continuidade ininterrupta do serviço público, havendo apenas uma substituição da entidade gestora. Sendo assim, não poderia ocorrer redução salarial aos profissionais.
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O Executivo Municipal ajuizou ação de greve, de modo que o Sindicato aproveitou o Dissídio Coletivo de Greve, para solicitar junto ao TRT uma mesa de mediação da categoria com o Município e o Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG), visando expor as inadequações e abrir negociação com os envolvidos. O Simers defende que a precarização das relações de trabalho, compromete a continuidade do trabalho e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
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