Os transtornos do primeiro dia de atuação do Instituto Gestão de Negócios (IAG) no comando de 38 unidades de saúde da Zona Leste da Capital foram o principal assunto da sessão de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), nesta terça-feira, 7. A mediação ocorre na ação em que a Prefeitura pede a ilegalidade do movimento dos médicos e de outras categorias contra a redução de salários, que varia de 30% a 60%.
A assessoria jurídica e o diretor do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), também coordenador do Núcleo de Atenção Primária, Alexandre Silveira, destacaram a desorganização na transição do serviço. “Nas vistorias que fizemos na segunda-feira, 6, constatamos a falta de cerca de 50% do quadro previsto. Verificamos que, em algumas unidades, não foram aplicadas vacinas porquê novos funcionários não conheciam o sistema”, relatou.
Os profissionais também não tinham jalecos, crachás e EPIs. Os sindicatos também relataram ausência de funcionários de higienização. Médicos, enfermeiros e demais integrantes das equipes tiveram de fazer a limpeza. As unidades eram administradas pelo Hospital Divina Providência.
O Simers apontou ter recebido relatos de que uma empresa quarteirizada estaria, supostamente, procurando médicos para trabalhar nas unidades sob gestão do instituto. “E estão fazendo isso em detrimento de profissionais que desejavam ficar nas unidades, devido ao vínculo com a comunidade”, completou Silveira, salientando que a contratação de PJ só poderia ser feita mediante solicitação justificada do Município.
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Apenas o representante jurídico do IAG compareceu à mediação. Disse que o instituto entrou com o pedido no Ministério da Saúde para obter o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Segundo ele, se conseguir, a empresa poderá rever os salários pagos. No entanto, frisou que a empresa não negociará com o Simers devido à ação que o Sindicato impetrou pedindo a suspensão do Termo de Colaboração da terceirizada com o Município, até que sejam analisadas possíveis irregularidades na licitação.
A audiência foi presidida pelo vice-presidente do TRT, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa. A conselheira do Simers e integrante do Núcleo de Atenção Primária, Cristiane Ribas, também participou da sessão. Estiveram presentes ainda representantes do Ministério Público do Trabalho, da Prefeitura, da Santa Casa e dos sindicatos dos enfermeiros, odontólogos e farmacêuticos.
No dia 15 de julho, o IAG deve assumir a gestão de 29 postos da zona norte, administrados pela Santa Casa, totalizando 67 unidades de saúde. A mediação se encerrou sem acordo. Todas as partes terão prazo para apresentar as manifestações e reivindicações por escrito para julgamento da ação.
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