Comissão Especial do Simers contra Abertura de Novas Escolas Médicas atua para conter expansão de cursos de Medicina no RS

A Comissão Especial do Simers contra Abertura de Novas Escolas Médicas reuniu-se, na tarde de segunda-feira,19, para apresentar as frentes de trabalho que vêm sendo desenvolvidas com o objetivo de frear o avanço desordenado de cursos de Medicina no Rio Grande do Sul. A entidade alerta para os riscos à formação médica e à assistência em saúde caso a expansão ocorra sem os critérios técnicos, legais e educacionais necessários.

Atualmente, quatro frentes estão em andamento:

1. Pedido de acesso à informação via LAI e cadastramento do Simers como parte interessada nos processos de autorização, com possibilidade de abertura de ação civil pública contra o MEC em avaliação.
    
2. Abertura de processo SEI junto ao Ministério Público Federal (MPF) denunciando o descumprimento da regra constitucional da publicidade dos atos públicos.
    
3. Ação junto ao MPF para relatar o descumprimento das matrizes curriculares em cursos recentemente abertos.
    
4. Envio de notificações extrajudiciais às instituições, solicitando o cumprimento rigoroso das matrizes curriculares propostas.
    

Além dessas medidas, a Comissão acompanha com atenção os processos para a possível abertura de 23 novos cursos de Medicina no estado, o que representa um impacto direto na qualidade da formação médica e nas condições de ensino.

As instituições com processos em tramitação incluem:

• Faculdade de Ciências Médicas de Viamão
   
• Faculdade de Ciências Médicas de Gravataí
   
• Faculdade de Ciências Médicas de Bagé
   
• Centro Universitário IDEAU
   
• Estácio FARGS
   
• Faculdade Anhanguera de Caxias do Sul
   
• Faculdade IDEAU de Caxias do Sul
   
• Centro Universitário UNIFTEC
   
• Centro Universitário CESUCA
   
• ULBRA (São Jerônimo, Gravataí e Porto Alegre)
   
• Faculdade Dom Alberto
   
• Uniftec Bento Gonçalves
   
• Centro Universitário da Serra Gaúcha
   
• UniRitter
   
• Universidade do Vale do Taquari (Univates)
   
• Faculdade de Ciências da Saúde Moinhos de Vento
   

O Simers reforça seu compromisso com a defesa da Medicina de qualidade, da ética no ensino superior e da valorização do profissional médico, atuando com firmeza para que a expansão de cursos aconteça com responsabilidade, planejamento e foco na excelência da formação.