A Luta

Simers vai recorrer de decisão da Justiça sobre Hospital Materno-Infantil da PUCRS

18/09/2020


O Simers vai recorrer de uma decisão da Justiça que envolve a transferência do serviço da unidade materno-infantil do Hospital da PUCRS para o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV). A juíza Andreia do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu, no início deste mês, o pedido do Simers, do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) e do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMSPOA) de ingressarem como assistentes na ação civil pública promovida pelo Ministério Público (MP-RS) solicitando a suspensão do acordo de transferência do serviço. 

Em maio deste ano, o MP-RS havia se manifestado favoravelmente ao ingresso do Simers e das outras entidades como assistentes processuais na ação civil pública. Com essa condição, a entidade médica poderia pedir vistas aos autos, enviar manifestações e incluir informações imediatamente. A entidade médica deverá recorrer à Justiça nos próximos dias, mantendo a contrariedade com a transferência do setor materno-infantil. 

Entenda o caso

No início de março, o Simers e outras entidades médicas tomaram conhecimento da intenção de transferência. Preocupado com a situação dos menores em atendimento na unidade e dos estudantes de Medicina da PUCRS, que utilizam o setor para seu aprendizado, o Simers criou a campanha “SIM Materno-Infantil”. Para a entidade, o fechamento do setor, além de desamparar pacientes, também será prejudicial a médicos, professores, residentes e alunos.

Ação movida pelo MP

Esta possível transferência foi anunciada no dia 15 de abril pelo prefeito Nelson Marchezan Jr., tendo em vista que o HMIPV é gerido pela Prefeitura. A decisão do MP de ingressar com a ação civil pública tem como base uma recomendação feita em março, determinando que a Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de Saúde, apresentasse uma série de comprovações (provas técnicas) que justificasse a transferência dos serviços.

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