Defesa

Simers oferece assessoria a hospitais que queiram buscar recursos para a aquisição de EPIs

27/03/2020


O Simers está disponibilizando sua Assessoria Jurídica a hospitais gaúchos que queiram obter recursos financeiros oriundos de decisões judiciais para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Os contatos podem ser feitos pelas instituições através do telefone (51) 3027-3725 ou do e-mail juridico@simers.org.br.

As permissões de utilização dessas verbas foram feitas pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nesta semana. Pelos textos, os tribunais recomendam aos magistrados das Varas de Execução Penal do Estado que destinem, emergencial e prioritariamente, às entidades pública de saúde e aos hospitais, os valores provenientes de penalidades de prestação pecuniária, como condição de suspensão condicional do processo ou transação penal, para a aquisição de materiais de higiene, proteção e saúde, equipamentos médico-hospitalares necessários e congêneres à prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19). 

A decisão vem ao encontro das medidas que vem sendo tomadas pelo Simers – especialmente a campanha EPI Já! – na defesa dos interesses da categoria médica e também da saúde coletiva, diante do cenário de calamidade pública, em virtude da pandemia da Covid-19.

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