Defesa

Simers denuncia ao MPE suspeita de exercício ilegal da Medicina em São Jerônimo

27/08/2019


O Simers denunciou ao Ministério Público Estadual a suspeita de exercício ilegal da Medicina no município de São Jerônimo, onde optometristas estariam desenvolvendo atividade privativas de médicos oftalmologistas. O apontamento do Simers teve início com a realização de licitação, por parte da Secretaria de Saúde, para a contratação de um profissional optometrista, ao invés de contratar oftalmologista para atender a população. 

A cidade conta, atualmente, com quatro médicos oftalmologistas registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde. O Simers destaca que optometristas apresentam algumas restrições nas suas atividades, limitando-se a fazer uma avaliação primária da saúde visual e ocular. Já os médicos oftalmologistas podem diagnosticar e tratar patologias nos olhos e seus anexos (clinicamente ou cirurgicamente), promovendo a prevenção de doenças oculares e prescrevendo lentes corretivas para otimizar a visão para longe e perto.

Outro ponto importante, alegado pelo Simers na denúncia, é a necessidade da Prefeitura em fornecer ao optometrista consultório com equipamentos. Além disso, há risco dos pacientes não terem clareza do fato de estarem sendo tratados por alguém sem formação em Medicina.

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