Defesa

PEC do Teto de Gastos não pode representar prejuízos à categoria

12/01/2021



Foto: Galileu Oldenburg | Agência ALRS
Foto: Galileu Oldenburg | Agência ALRS

Tramitam na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul duas Propostas de Emenda à Constituição que preveem limites às contas públicas do estado. A PEC 288/2020 é de autoria do Deputado Estadual Fabio Ostermann (NOVO), já a PEC 289/2020 é uma proposição do Poder Executivo. Ambas as propostas têm textos semelhantes e são voltadas à adoção de mecanismos para o congelamento de despesas pelos próximos dez anos. 

Ainda que os investimentos em setores prioritários como saúde e educação não sejam afetados, o Simers se preocupa com trechos que vedam o aumento de remunerações, a criação de cargos e a alteração na estrutura de carreiras caso o teto de gastos seja desrespeitado.

A entidade reconhece a necessidade da adoção de medidas que promovam o equilíbrio das contas públicas, desde que as mesmas não ocorram mediante qualquer sacrifício ou perda de direitos aos profissionais que fazem parte do quadro funcional do estado. 

Defender os interesses da categoria é um compromisso do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. Por isso, o Simers seguirá atento à tramitação das propostas, mantendo a já tradicional relação de diálogo com os gestores públicos a fim de evitar qualquer prejuízo aos profissionais que trabalham incansavelmente pela saúde dos gaúchos.

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