Defesa

Simers orienta médicos do GHC sobre trabalho em atividade insalubre e aposentadoria especial

28/08/2020


Os efeitos práticos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Tema 709 de Repercussão Geral foi pauta de reunião do Simers com médicos do Grupo Hospitalar Conceição, realizada por videoconferência na noite desta quinta-feira (27). Diante da decisão, ocorrida no início de junho, os diretores Ricardo Pedrini Cruz, Jefferson Boeira e Guilherme Peterson conduziram o encontro que teve por objetivo responder às duvidas dos profissionais da categoria.

Na oportunidade, a advogada da entidade médica Jennifer Martins, juntamente com advogados convidados Paulo Kwietniewski e Maurinize Dias, apresentaram esclarecimentos no sentido de explicar sobre a descontinuidade do recebimento de aposentadoria especial para beneficiários que sigam ou retornem à atividade especial após a concessão do benefício.

A deliberação do STF traz uma série de implicações práticas, tanto para quem já recebe o benefício da aposentadoria especial, quanto para quem pretende se aposentar nesta modalidade. No entendimento do Supremo, o médico que recebe esse tipo de aposentadoria não poderá mais desempenhar atividades consideradas nocivas à saúde. Caso isso ocorra, o trabalhador poderá perder o seu benefício.

Esta decisão ainda não está valendo, pois há embargos em análise. Por isso, conhecer seus direitos é fundamental. O Simers segue à disposição por meio de seu departamento jurídico. Acesse o nosso site (simers.org.br) ou ligue para o 0800.

A entidade marcará uma reunião com o departamento jurídico do GHC para dar seguimento a esta demanda dos médicos que lá trabalham.

SEGUROS