Defesa

Simers critica proposta de suspensão de repasses ao Previmpa

08/07/2020




O diretor do Simers, Eduardo Dias, debateu nesta terça-feira (07/07) com a bancada do PT na Câmara de Vereadores de Porto Alegre o projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo que afeta o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município - PREVIMPA.

Na reunião coordenada pelo vereador Adeli Sell, o diretor chamou a atenção para os riscos desta medida de comprometer a saúde financeira e atuarial do fundo. De acordo com a iniciativa, o município ficaria autorizado a suspender de 1º de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2020 o recolhimento das contribuições patronais ao Previmpa, responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais.

Na avaliação de Eduardo, a iniciativa é preocupante porque a prefeitura utiliza o argumento da pandemia do coronavírus para deixar de fazer o recolhimento ao fundo previdenciário, fundamental ao custeio do regime. Além disso, destaca que o Executivo alega déficit orçamentário, mas não apresenta detalhes de onde utilizará os valores. “Isso é preocupante. A medida pode afetar o equilíbrio financeiro do fundo previdenciário e o futuro da aposentadoria dos médicos e demais servidores municipais”, afirmou.

Foram pontuadas também as possíveis implicações de outras mudanças que afetam diretamente os servidores, como a proposta de reforma da previdência, que altera a lei orgânica do município. Ao final da reunião, a bancada do partido  propôs a realização de uma audiência pública com a participação do Simers para amplo debate deste projeto e da emenda que suspende temporariamente o repasse do recurso patronal ao Previmpa.

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