Defesa

SIMERS alerta: perícia disputará verbas já escassas do SUS e fere código de ética médica

21/03/2016

pericia
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) criticou com força o decreto da presidente Dilma Rousseff permitindo que a perícia para auxílio-doença do INSS seja feita por médicos do SUS. Para a entidade, a medida vai sobrecarregar e disputar recursos já escassos na saúde pública e se trata de afronta ao código de ética médica. O código é a maior lei da prática da Medicina. Segundo a diretora do Sindicato Clarissa Bassin, o artigo 93 do código proíbe que o médico seja perito do próprio paciente.

Clarissa lembra que o decreto 8.691/2016 prevê que o Ministério da Previdência Social e Trabalho firme convênios com prestadores do SUS - prefeituras a outras instituições para prestar o atendimento pericial. Eles receberão verbas para oferecer o serviço. "Já temos extremas carências de profissionais e o governo vem com isto. O que tem de fazer é remontar o quadro de peritos do INSS, fazendo concurso e garantindo condições para mantê-los", contrapôs Clarissa. Ela alerta ainda para o flagrante rompimento do pacto constitucional. "A Constituição separou saúde e seguridade, justamente para não dividirem recursos e terem conflitos entre suas funções. Desse jeito, o INSS vai se locupletar do SUS."

A diretora do SIMERS, que é médica perita do INSS e secretária-geral da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), lembra que, desde 2011, o instituto perdeu mais de 3 mil profissionais, que se demitiram insatisfeitos com a carreira. A categoria fez greve de 165 dias, encerrada em começode fevereiro logo após um acordo com o Ministério que prevê mudanças para valorizar o cargo e sua atividade.

A diretora informou que os problemas decorrentes de um decreto como este foram ressaltados em conversas com parlamentares em 2015, desde que o governo levantou a proposta. A justificativa usada para acionar a regra foi a demora de cinco meses para beneficiários fazerem a perícia. Clarissa adverte que já há uma ação judicial que protege direitos para evitar essa demora, com pagamento autorizado enquanto a pessoa aguarda o agendamento da avaliação. "Problema é que isso não é cumprido", denuncia.

Não é a primeira vez recentemente que o governo federal INSS busca criar formas de diversificar a perícia. Em 2014, a tentativa foi de terceirizar a avaliação. A ANMP ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no fim de 2015. "O ministro (o gaúcho Miguel Rossetto) quer quebrar a Previdência por deixar que ocorra o esvaziamento de peritos e fazer uma gestão inadequada e temerária do auxilio doença. Clarissa considera que o decreto vira muito mais uma peça de propaganda. Outras duas previsões que elevam o risco ao INSS é a aceitação do laudo de médico assistente (que está acompanhando o beneficiário) e a antecipação da volta ao trabalho, após o fim do benefício e sem a realização de nova perícia.
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