Defesa

OS que vai assumir a gestão de unidades de saúde em Porto Alegre é parte em 47 ações na justiça

11/11/2019


A organização social SPDM, que vai assumir a gestão dos pronto-atendimentos Lomba do Pinheiro e Bom Jesus, em Porto Alegre, é parte em 47 ações judiciais nos estados de Santa Catarina e São Paulo, sendo ré em 38 delas somente em Santa Catarina.

As demandas foram identificadas pela assessoria jurídica do Simers em pesquisas junto a tribunais com circunscrições onde a SPDM está sediada ou onde já tenha atuado na gestão de unidades de saúde.

“O grande número de ações em andamento contra a SPDM mostra que, por onde passou, a instituição deixou um rastro de insatisfação. E isso é bastante preocupante pois, em breve, eles serão responsáveis pela saúde de milhares de porto-alegrenses”, alerta o presidente do Simers, Marcelo Matias.

42 ações em Santa Catarina

Somente no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a SPDM é parte em 42 ações, sendo ré em 38 delas. A instituição foi responsável pela gestão dos hospitais Regional de Araranguá e de Florianópolis, mas foi afastada de ambas as instituições em junho de 2018, antes do final do contrato, devido a um conjunto de irregularidades, que incluía falta de materiais e medicamentos, além de atrasos nos pagamentos a médicos e demais funcionários das unidades.

No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que responde pelos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, foi identificada uma ação que busca a anulação do certificado de entidade beneficente de assistência social da SPDM.

Outras quatro ações tramitam no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (que abrange os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo). Além disso, em 2018 a SPDM chegou a ser investigada em uma CPI da Assembleia Legislativa paulista por subcontratações de empresas cujos donos são médicos concursados pelo Estado, o que é proibido.

Condenação em ação trabalhista

Além das demandas em andamento, a SPDM acumula pelo menos uma condenação na esfera trabalhista, com reflexos nos cofres públicos catarinenses. Em 2018, a 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou a entidade e o governo do Estado a indenizarem 450 médicos por danos morais decorrentes de atrasos salariais entre 2016 e 2017.

“Este histórico da SPDM contradiz o discurso da prefeitura de Porto Alegre de que a terceirização vai garantir mais transparência na gestão da saúde”, conclui o presidente do Simers.

No dia 31 de outubro, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proferiu sentença confirmando o resultado do chamamento público vencido pela SPDM para assumir a gestão das unidades da Lomba do Pinheiro e Bom Jesus. O Simers, juntamente com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e com o Conselho Municipal de Saúde, contestava o processo. Assim, a instituição paulista deve assumir, nos próximos dias, a gestão das unidades.

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