Na Defesa

OS que pode gerir unidades de saúde de Porto Alegre tem histórico de problemas

17/07/2019

A transparência e a otimização dos recursos públicos estão entre os benefícios que, segundo a prefeitura de Porto Alegre, a terceirização da gestão na saúde deverá garantir à Capital. Porém, a julgar pelo histórico da organização social (OS) que venceu a disputa para assumir a gestão dos pronto-atendimentos Lomba do Pinheiro e Bom Jesus, os porto-alegrenses devem ficar em alerta. 

Em Santa Catarina, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) foi afastada de dois hospitais que administrava por problemas no atendimento, como a falta de medicamentos e de materiais básicos, além de atrasos nos pagamentos de salários.

O histórico de má gestão, porém, não foi considerado no chamamento público e a SPDM venceu superando, inclusive, empresas apontadas pela própria prefeitura da Capital com modelos de terceirização. É o caso da Associação Hospitalar Vila Nova, gestora do Hospital da Restinga, elogiada publicamente pelo prefeito Nelson Marchezan, mas que não obteve sucesso no certame.

“Temos alertado que a solução por meio da terceirização cria apenas uma ilusão de melhoria nas unidades de saúde. No longo prazo, a tendência histórica das terceirizações é a deterioração da gestão com prejuízo para os atendimentos, com aumento na desassistência”, afirma Marcelo Matias, presidente do Simers.

Em Santa Catarina, afastamento e prejuízos

Em Santa Catarina, a SPDM foi afastada da gestão de duas unidades médicas: o Hospital Regional de Araranguá e o Hospital de Florianópolis. A decisão aparentemente radical tomada pelo governo catarinense em 2018 foi a única solução frente a uma sequência de problemas que incluía falta de materiais, medicamentos e atrasos nos pagamentos a médicos e demais funcionários das unidades.

Além das falhas no atendimento à população, os contratos com a OS geraram prejuízo aos cofres catarinenses mesmo após a empresa ser afastada da gestão dos hospitais. Em julho de 2018, a 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou o governo do Estado e a SPDM a indenizarem 450 médicos por danos morais decorrentes de atrasos salariais entre 2016 e 2017. Autor da ação, o Sindicato dos Médicos de Santa Catarina ainda busca garantir o cumprimento da decisão.

Em São Paulo, subcontratações irregulares

Já em São Paulo, onde a SPDM recebeu R$ 5,8 bilhões do Governo do Estado para gerenciar diferentes unidades de saúde, também houve contestações quanto a sua atuação. Em 2018, a OS chegou a ser investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa por subcontratações de empresas cujos donos são médicos concursados pelo Estado, o que é proibido.

A investigação teve como origem um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou 23 irregularidades nos contratos das OS responsáveis pela gestão de unidades de saúde em São Paulo.

Durante os trabalhos da comissão, os deputados realizaram uma visita surpresa ao Hospital Geral da Pedreira, na zona sul de São Paulo, administrado pela SPDM, e ouviram diversas reclamações de pacientes e familiares. Falta de medicamentos, leitos há cinco dias com a mesma roupa de cama e falta de chuveiros em enfermarias foram alguns dos problemas denunciados.

Na emergência a vistoria constatou mais irregularidades, como superlotação e pacientes acomodados em macas nos corredores. O diretor da entidade também admitiu que a gestão realizava a “quarteirização”, subcontratando empresas médicas.

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