Defesa

Justiça suspende terceirização em postos de saúde de Porto Alegre

22/07/2019

Uma decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS determinou a suspensão do processo de terceirização da gestão das unidades de Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro e Bom Jesus, em Porto Alegre.

De acordo com despacho da desembargadora Laura Louzada Jaccottet, no chamamento público lançado pela prefeitura há “fortes indícios de ato lesivo ao patrimônio público, devendo ser suspenso o presente processo licitatório”.

Pesou na decisão da magistrada o histórico de problemas da empresa vencedora da disputa, a Associação Paulista de Desenvolvimento da Medicina (SPDM), em contratos semelhantes, como ocorreu em Santa Catarina, onde a empresa foi afastada da gestão de dois hospitais.

Os riscos da política de terceirização da saúde em Porto Alegre vêm sendo denunciados desde o início do ano pelo Simers. Na avaliação do sindicato, o modelo que a prefeitura busca adotar cria apenas uma ilusão de melhoria na assistência aos pacientes.

“A decisão é importante para que se possa avaliar melhor os problemas que a terceirização pode trazer não apenas para as relações de trabalho com os servidores da saúde, mas também ao atendimento oferecido aos porto-alegrenses”, avalia o presidente do Simers, Marcelo Matias.

A ação que originou a liminar foi ajuizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pelo Conselho Municipal da Saúde. O edital também é contestado por meio de um mandado de segurança impetrado pela Associação Mahatma Ghandi, segunda colocada no certame.

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