Defesa

Canal de Denúncias sobre exercício ilegal da Medicina soma 212 reclamações

20/11/2020




Defender as prerrogativas da atuação médica e a segurança dos pacientes no que se refere aos procedimentos de saúde é um compromisso do Simers. Por isso, o Núcleo de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina criou, em outubro de 2019, um canal com o objetivo de acolher denúncias sobre a prática irregular de atividades que são exclusivas dos profissionais com formação em Medicina. As denúncias são analisadas segundo a legislação vigente e encaminhadas para as autoridades competentes visando a tomada de providências. 

Desde a criação da ferramenta, há pouco mais de um ano, 212 denúncias já foram registradas. Com sigilo garantido, a plataforma online permite que tanto profissionais quanto pacientes registrem reclamações sobre situações em que haja suspeita sobre a prática ilegal de alguma atividade. Além do registro por escrito, é possível anexar fotos, vídeos ou outros arquivos.

O trabalho do Núcleo de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina está baseado na Lei do Ato Médico (L12842/2013), que regulamenta a atividade profissional no país e estabelece limites sobre a atuação de profissionais com outras formações. Entre as premissas do Núcleo está a de que o compromisso do médico com o seu paciente exige formação adequada e seriedade.


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