Defesa

Cachoeira do Sul: Sindicato e Secretaria definem medidas sobre jornada de médicos

24/02/2016

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Reunião ocorreu na sede da secretaria / Foto: Elio Bandeira/SIMERS


Uma reunião entre a direção do Sindicato Médico do RS (SIMERS) e a Secretaria Municipal da Saúde de Cachoeira do Sul, nesta terça-feira, 23, retomou a negociação para estabelecer um plano de carreira para os médicos municipários e garantir condições ao exercício profissional.

No primeiro encontro deste ano, na sede da secretaria, a vice-presidente do SIMERS, Maria Rita de Assis Brasil, e a secretária de Saúde, Marta Caminha, discutiram as primeiras medidas para gerar avanços na área.

Maria Rita entregou a Marta uma proposta de Projeto de Lei para estabelecer a proporcionalidade de cumprimento da jornada. A medida ajudará no cumprimento da exigência do registro do ponto, sem prejudicar os profissionais. A secretaria garantiu que emitirá uma ordem de serviço prevendo a distribuição da jornada diária entre atendimento no posto (12 horas) e outras atividades.

"O SIMERS tem um histórico de negociação e atitude pró-ativa", destacou Maria Rita. As conversas com a atual gestão municipal começaram em abril de 2013. "A questão mais importante é organizar e regularizar o exercício da Medicina na prefeitura", ressaltou a dirigente sindical. O Sindicato esclarece que o registro do ponto biométrico é uma atribuição do gestor.

"Estamos retomando as conversações, para adoção de um plano de carreira que até agora não havíamos evoluído", explicou Maria Rita. Além de ajustar o cumprimento da jornada, uma questão urgente é resolver as diferenças de remuneração entre os tipos de contratos dos médicos no município. Cachoeira do Sul tem jornadas de 20 e 40 horas semanais, mas os valores não são ajustados de acordo com a carga horária, o que vem prejudicando os concursados.

"O projeto de lei estabelece a proporcionalidade das remunerações. Tivemos a mesma iniciativa em Pelotas e Porto Alegre, o que ajudou na busca de avanços e a estabelecer melhores condições de permanência dos médicos na carreira", lembrou a vice-presidente. A expectativa agora é que novos encontros sejam agendados com as áreas da administração para esclarecimento e consolidação da proposta, para ser levada à Câmara de Vereadores, conforme compromisso da secretária.

Futuramente, a secretaria de Saúde do município pretende firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, para regularizar a situação do exercício profissional da Medicina na cidade. Também participaram do encontro o médico André Prochnow, representante do SIMERS na cidade; a coordenadora Jurídica do Sindicato, Ana Schneider, e o assessor Afonso Araújo.

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