Por sugestão do Simers, deputado Dr. Thiago protocola emenda à LDO impedindo o contingenciamento de verbas da saúde

Em uma iniciativa inédita, uma proposta do Simers será apreciada pela Assembleia Legislativa e poderá ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2020.

Acatando a sugestão do sindicato, o deputado Dr. Thiago Duarte protocolou emenda ao projeto da LDO apresentado pelo executivo em maio. O objetivo é impedir o contingenciamento de verbas destinadas à saúde.

“A emenda nasceu de uma preocupação externada pelos médicos, por meio do Simers. Entendemos que a saúde é um princípio básico do Estado e limitações em seu orçamento podem resultar em mortes”, alerta Dr. Thiago.

A proposta apresentada pelo parlamentar altera o artigo 31 do projeto da LDO, que autoriza o executivo a realizar “limitação de empenho e de movimentação financeira” em caso de déficit. A emenda acrescenta um parágrafo excluindo os recursos destinados à saúde de qualquer tipo de restrição.

“O Deputado Dr. Thiago compreende a seriedade da atuação do sindicato e é um parceiro em nossas principais bandeiras”, destaca Marcelo Matias, presidente do Simers.

A LDO, que apresenta diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentário Anual (LOA)  do Estado, deve ser votada pela Assembleia até o dia 17 de julho, quando se inicia o recesso da casa.