Apesar de entrave do governo federal, Câmara dos Deputados aprova PEC da Saúde

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º1 de 2015, a chamada PEC da Saúde, que determina que a União deve investir, pelo menos, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos. A proposta ainda deve ser votada em segundo turno na Câmara e passar pelo Senado. A aprovação do projeto pode representar um crescimento de R$ 140 bilhões, até 2023, em gastos na saúde. O governo federal vinha travando a votação alegando dificuldades recorrentes da crise econômica. Ao invés de cumprir a lei, a gestão de Dilma Rousseff vai na contramão, contingenciando R$ 5,3 bilhões da saúde neste ano. Em 2016, o governo federal investirá menos do que no ano anterior, cenário incoerente com a crise na saúde pública, a superlotação de hospitais e a disseminação de novas doenças, como a febre chikungunya e o zika vírus. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020. A PEC n.º1 de 2015 renova a luta do Movimento Saúde+10, que obriga o governo a investir 10% das receitas correntes brutas na saúde. O Sindicato Médico do RS (SIMERS) percorreu dezenas de municípios gaúchos com a campanha, que iniciou em 2012. O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) defende a aprovação da PEC da Saúde e o resgate do Saúde +10. “Vamos colocar, gradualmente, mais recursos na saúde, até chegar o ano de 2020 ou 2022, como foi programado. Em 2015, o orçamento da Saúde foi de 14,4% das Receitas Correntes Líquidas da União. Em 2016 caiu para 13,2%.  Foram R$ 12 bilhões a menos, algo inaceitável”, disse ele. O investimento prioritário do governo federal, como já anunciado aqui, é a dívida pública. O orçamento previsto para 2016 é de 45,7%, cerca de R$ 1,3 tri, para juros e amortização da dívida frente a 4% (R$ 118 bi) para a saúde. A destinação de 11 vezes menos recursos em relação à dívida mostra que a saúde está longe de ser uma prioridade do governo.