SIMERS obtém vitória contra parcelamento nos salários dos médicos municipários da Capital
A Luta

SIMERS obtém vitória contra parcelamento nos salários dos médicos municipários da Capital

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12/05/2017 18:39

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) conquistou nesta sexta-feira (12), na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, ordem que impede o prefeito Nelson Marchezan de parcelar, atrasar ou suspender o pagamento dos vencimentos dos médicos municipários da Capital associados ao Sindicato. A decisão foi tomada pela juíza Marilei Lacerda Menna, que acatou o pedido do Sindicato. O SIMERS ingressou com Mandado de Segurança Preventivo contra ato do prefeito, tendo em vista os anúncios da possibilidade de parcelamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais. A medida seria ilegal, uma vez que a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre prevê que "o pagamento mensal da retribuição dos servidores, dos proventos e das pensões será realizado até o último dia útil do mês a que corresponder”. Para o presidente do Sindicato, Paulo de Argollo Mendes, essa conquista é fundamental por garantir que os médicos fiquem a salvo das ameaças do prefeito. “Embora ainda caiba recurso, porque é uma decisão de primeiro grau, trata-se de uma vitória importante”, destaca.
Tags: médicos municipários parcelamento

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