Atendendo a pedido formulado em ação ajuizada pelo Simers em dezembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região determinou nesta quinta-feira (9/1), em medida liminar, a suspensão das demissões de médicos do instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).
A decisão, proferida pelo juiz substituto Marcos Rafael Pereira Pizino, suspende os efeitos dos processos de demissão iniciados pela prefeitura de Porto Alegre em dezembro, tornando inválidos os avisos prévios já emitidos aos médicos.
O magistrado exclui da decisão os médicos que estiverem de acordo com as rescisões dos contratos de trabalho. Para estes, o processo de desligamento segue válido.
“Esta é uma grande vitória dos médicos. A decisão impede os desligamentos de quem deseja permanecer no Imesf, mas também contempla os profissionais que desejam encerrar seus vínculos de trabalho e receber as verbas rescisórias”, afirma o presidente do Simers, Marcelo Matias.
Considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Imesf está em processo de extinção anunciada pela prefeitura sem uma definição sobre o destino de seus 1870 empregados. A liminar concedida pelo TRT impede demissões de médicos até o julgamento de todos os embargos ainda em tramitação no STF.
O departamento jurídico do Simers permanece à disposição dos médicos do Imesf para orientá-los a respeito da sua situação, de acordo com o interesse de cada um.
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