Projeto de Marchezan para alterar legislação do ISSQN é derrotado na Câmara

Mais uma vez, o prefeito Nelson Marchezan Jr. foi derrotado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Na tarde de segunda-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 016/2017, que alteraria a legislação municipal relacionada ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), foi votado e rejeitado. “O projeto tinha inconstitucionalidades e nem a base do próprio governo apoiou. A vitória de hoje é resultado de uma articulação forte junto aos vereadores”, ressalta o diretor do Simers Jorge Eltz. Para ele, o resultado da votação também evidencia que o prefeito está em um processo de isolamento político.

O que propunha o projeto

Uma das principais alterações do PLC 016/2017 seria o fim do pagamento do ISSQN a partir de valor fixo anual. Assim, os autônomos e profissionais liberais, incluindo-se os médicos, precisariam recolher uma alíquota de, no mínimo, 2% sobre o valor do serviço prestado. Eltz entende que, em um momento de dificuldades econômicas, é inconcebível que a administração municipal busque incrementar a arrecadação através do aumento de carga tributária. “Os vereadores demonstraram bom senso. Certamente, perderíamos investimentos em Porto Alegre caso a aprovação tivesse ocorrido”, explica Eltz. Além disso, mesmo entidades sindicais e instituições de educação ou de assistência social, que não têm fins lucrativos, passariam a ser taxados. Na visão dos vereadores, este era outro ponto inconstitucional na proposta.