Proadi-SUS consome mais de R$ 4,6 bilhões dos cofres públicos, mas não comprova melhorias à saúde pública

Na prática, porém, este cenário não se confirma: agraciados com mais de R$ 4,6 bilhões entre 2009 e 2017, por meio de renúncias fiscais, os hospitais participantes do Proadi-SUS não conseguem comprovar as melhorias que efetivamente agregam ao sistema público de saúde.

A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU). Em relatório produzido em 2018, o órgão apontou que o Ministério da Saúde não dispõe de mecanismos para medir os ganhos do Proadi ao SUS. “Os benefícios do programa para a saúde pública foram muito tímidos frente ao montante da renúncia fiscal concedida. Assim, o Proadi-SUS se constitui em uma das mais caras consultorias do mundo”, avalia o presidente do Simers, Marcelo Matias.

Hospitais de Excelência

As instituições agraciadas com a renúncia fiscal por meio do Proadi-SUS integram a mais alta casta entre as instituições de saúde brasileiras. Certificadas como entidades filantrópicas de excelência, os hospitais do Coração, Albert Einstein, Sírio Libanês, Oswaldo Cruz e Samaritano, todos de São Paulo, mais o gaúcho Moinhos de Vento, foram desonerados de compromissos tributários como o Cofins e a cota patronal do INSS.

Em troca da renúncia fiscal, as instituições têm como missão apresentar e gerenciar projetos sobre temas determinados pelo Ministério da Saúde que atendam às principais demandas da saúde no país. Segundo o Ministério foram investidos cerca de R$ 4,6 bilhões no Proadi-SUS entre 2009 e 2017. A pasta informa que já foram desenvolvidos cerca de 500 projetos e beneficiados “milhões” de pacientes, sem detalhar o tipo de benefício.

De acordo com o relatório do TCU, o Ministério não dispõe de mecanismos eficientes para medir estes resultados. Somente no período analisado pela auditoria – entre 2012 e 2017 – a renúncia fiscal em favor dos hospitais chega a R$ 3,2 bilhões. Foram mais de R$ 530 milhões por ano em tributos não recolhidos pelas instituições. O valor é superior ao orçamento da ampliação do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, estimado em R$ 513 milhões.

“Em média, o valor se aproxima dos R$ 10 milhões por projeto. Se os números estiverem certos, há justificativa para consultorias nesses valores?", afirma Matias.

Conforme consta no documento do Tribunal de Contas, o Ministério da Saúde realiza apenas o acompanhamento da execução física e financeira das ações: “geralmente, há somente um registro do andamento processual, ou seja, da execução física por atividades e da execução financeira, não ocorrendo a verificação do atingimento dos objetivos nas análises anual ou final e os reais benefícios alcançados”.

O relatório do TCU aponta ainda que os hospitais de excelência não investem a totalidade de sua expertise no desenvolvimento das ações. Em muitos casos, segundo o documento, as instituições limitam-se a gerenciar os recursos investidos nos projetos, atuando apenas como “repassadores de recursos a terceiros”.