Defesa

Médicos autônomos que prestam serviços periciais para Justiça Federal receberão pagamentos atrasados até o fim do ano

29/10/2019


Os médicos autônomos que prestam serviços periciais para a Justiça Federal irão receber remunerações pendentes até o fim de 2019. A articulação do Simers com parlamentares federais foi um dos meios de garantir o pagamento do grupo, que tem sofrido com os recorrentes atrasos. O último pagamento, realizado em janeiro, correspondia aos últimos três meses de 2018, quando também houve atraso. Os valores referem-se às perícias realizadas em processos que têm o INSS como parte. 

Recursos garantidos

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 38, que concede R$ 230 milhões para quitar a dívida com os peritos, foi aprovado na quarta-feira (23/10). Segundo o deputado federal Hiran Gonçalves, presidente da Frente Parlamentar de Medicina, há também a garantia, via PL 2999/19, de fundos pelos próximos dois anos. O valor para custear os pagamentos retroativos é oriundo de um redirecionamento de recursos administrativos do Ministério da Educação (MEC). Em contrapartida, o MEC integra as pastas beneficiadas pelo PLN nº 41 - matéria que prevê um orçamento superior a R$ 1 bilhão. 

Simers pressiona pagamento

O Simers atuou estrategicamente ao longo do ano para assegurar que os médicos recebessem os valores devidos. Em julho e agosto, a entidade médica denunciou reiteradas vezes o atraso e realizou assembleia com os profissionais. A maioria seguiu trabalhando mesmo sem previsão do pagamento dos valores pela Justiça Federal. 

Também em agosto, o vice-presidente do Simers, Edson Prado Machado, esteve em Brasília com parlamentares tratando do Projeto de Lei 2999/19, que antecipa o pagamento dos honorários periciais aos médicos peritos que atuam em ações em que o INSS figure como parte na Justiça Federal.



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