Na realidade brasileira, marcada por escândalos de corrupção, a palavra compliance ganha cada vez mais destaque. A própria origem da expressão, um desdobramento do termo “comply”, já ajuda a entender o seu significado: agir de acordo com as regras.
Ou seja, é estar em sintonia com as normas, políticas e diretrizes, e também, agir de forma não omissa, tanto nas relações internas quanto nas externas. Não por acaso, o primeiro ato da nova gestão do Simers foi a assinatura de contrato para aplicação de um programa de integridade corporativa - expressão sinônima para compliance.
Mas você sabe quais são as implicações de adotar um programa como esse? Mais do que isso, como ele funciona? Essas são algumas das questões que esclarecemos a seguir.
Ao falar de compliance, a primeira associação feita é com o combate à corrupção. E essa não é uma impressão equivocada, ainda que simplificada. Isso porque um programa desse tipo também prevê obrigações trabalhistas, ambientais e tributárias, além das questões éticas e legais.
Trata-se de promover medidas que sejam capazes de não apenas detectar e punir atos ilícitos, mas também de prevenir que eles aconteçam. As pessoas jurídicas são também fiscais das leis, sob pena de correrem o risco de serem contaminadas por atos de terceiros . Essa é uma forma de proteger a empresa e, ao mesmo tempo, evitar que a administração pública seja lesada de alguma forma.
Conforme explica o advogado Ricardo Coelho, o desenvolvimento dos programas de compliance é uma providência prevista pela Lei 12.846/2013, a famosa “Lei Anticorrupção”.
A partir dela, as pessoas jurídicas, sejam elas de cunho empresarial, sindical e até mesmo partidário, passaram a responder por crimes de corrupção.
Até então, isso só era válido para pessoas físicas – por exemplo, os sócios da empresa. Com essa lacuna, a empresa acabava ficando com os valores obtidos a partir de atividades ilícitas e o dinheiro não era resgatado.
Assim, o compliance surge como uma forma de garantir mais transparência e evitar a prática da corrupção. Vale ressaltar, no entanto, que a legislação federal não obriga a adoção das empresas a um programa de integridade corporativa.
Já a Lei 15.228/2018, que é estadual, criou a obrigatoriedade de que as empresas gaúchas que quiserem se relacionar com a administração pública do Rio Grande do Sul devem adotar ao compliance.
Coelho, que é um dos responsáveis pela implementação do programa de compliance no Simers, explica que, ao adotar a medida, a entidade mostra aos médicos associados e à sociedade que está comprometido com o combate a todas as formas de corrupção.
Isso porque o programa possibilita uma auditoria de todos os processos e cria formas de proteger o sindicato contra eventuais irregularidades. Um dos exemplos é a relação com os fornecedores, a partir da criação de mecanismos que verificam a licitude de todos os contratos. “Para o associado, especificamente, fica a certeza de que os processos e riscos estão mapeados e que, portanto, os procedimentos são transparentes e as informações estarão mais acessíveis, e de forma mais fácil, a eles próprios”, completa Coelho. Além disso, o compliance também prevê uma auditoria das contas do Simers dos últimos três anos.
Ainda de acordo com o advogado, a previsão é de que a implementação integral do compliance seja concluída em até 12 meses. Como forma de dar início ao processo, a primeira ação tomada pela nova diretoria foi a assinatura de uma carta de adesão aos pactos de probidade empresarial da Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Instituto Ethos.
Ao aderir a ambos, o Simers também se credencia a receber o selo Empresa Pró-Ética, concedido pela Controladoria Geral da União (CGU) após análise para avaliar se o programa de compliance adotado é, de fato, eficiente.
“A contratação da assessoria de compliance é uma medida voluntária e que vai nos colocar na vanguarda. Vai nos oferecer um selo de ética administrativa, garantindo a transparência, a honestidade e a lisura de todos os nossos atos”, destaca o presidente do Simers, Marcelo Matias. Para ele, essa é uma forma de mostrar aos médicos que o sindicato está se renovando em nome da categoria.
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