Em mais uma decisão liminar, a Justiça Federal garantiu aos formandos em medicina da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) o direito de participar da colação de grau independentemente do resultado do Enade.
Esta é a quinta liminar favorável a formandos gaúchos concedida pela Justiça. As demais beneficiaram estudantes da UFRGS, FURG e UFCSPA. Todas as ações foram ajuizadas com o suporte jurídico do Simers.
O Enade é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que só deverá divulgar os resultados do exame em janeiro.
Simers quer garantir o exercício da profissão
O Simers oferece assessoria jurídica aos formandos que quiserem ajuizar ação para tentar garantir a expedição dos diplomas até as datas das cerimônias de colação de grau. Para isso, basta entrar em contato com a Assessoria Jurídica da entidade pelo telefone (51) 3027 3737.
Veja a posição do Simers diante da negativa do Inep em antecipar a relação de estudantes em situação regular do Enade:
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