Defesa

Descumprimento faz Justiça aumentar multa contra o HSL da PUCRS

05/06/2020


O Simers acompanha a questão desde o início do ano
O Simers acompanha a questão desde o início do ano


A juíza Andreia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, indeferiu nesta quinta-feira (4) o pedido de reconsideração feito pelo Hospital São Lucas da PUCRS visando manter a transferência dos serviços de saúde da área materno-infantil da instituição para o Hospital Presidente Vargas. A primeira decisão é de 22 de maio, quando o Poder Judiciário acatou o pedido de liminar na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O Simers subsidiou o MP com denúncias e fatos comprobatórios. A magistrada não apenas indeferiu, como também majorou o valor da multa diária pelo descumprimento da decisão de R$ 30 mil para R$ 50 mil. No despacho, ela destacou que além da iniciativa prejudicar a comunidade, o próprio Hospital Presidente Vargas vem sendo investigado por denúncias de superlotação de suas estruturas e falta de servidores suficientes ao atendimento da população.

Outro ponto citado na decisão é do de que a pronta transferência da demanda ao HPV, sem que seja assegurado o mesmo nível de assistência à população usuária, configura genuíno retrocesso na promoção do direito social fundamental previsto no artigo 6º da Constituição Federal, razão por que a imediata suspensão da execução do convênio é medida que se sobrepõe a eventuais interesses de natureza privada neste momento.

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